Rotulagem: A Importância das Informações nos Rótulos dos Alimentos

Os rótulos são elementos essenciais de comunicação entre produtos e consumidores. Assim, é necessário que as informações sejam claras e possam auxiliar na escolha adequada dos alimentos. Dados levantados junto à população demonstram que aproximadamente 70% das pessoas consultam os rótulos dos alimentos no momento da compra, no entanto, mais da metade não compreende adequadamente seu significado. Mas quais são as informações realmente importantes e obrigatórias numa embalagem alimentícia?

Ao comprar um determinado alimento, nos deparamos com embalagens cheia de informações, totalmente poluídas, difíceis de ler e de se compreender, ou, embalagens sem informação alguma, que nos induzem a dúvidas, a falta de credibilidade e muitas vezes até deixar o produto na gôndola e não levá-lo para casa. Muita informação ou pouca informação? Qual optar?

É importante observar que o produto deve trazer informações claras, precisas e em língua portuguesa. Sempre que o alimento apresentar em sua composição um ingrediente ou nutriente específico, ou característica que represente um risco à população em geral, ou grupos de pessoas que tenham alguma restrição alimentar como os hipertensos, diabéticos, celíacos, fenilcetonúricos, etc, deverá constar no rótulo uma advertência, conforme a legislação.

A Legislação Brasileira

Glúten/Celíacos (Trigo, Aveia, Centeio, Cevada) - Lei Federal 10.674

Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. 

Art. 1o Todos os alimentos industrializados deverão conter em seu rótulo e bula, obrigatoriamente, as inscrições "Contém Glúten" ou "Não Contém Glúten", conforme o caso.

Sódio/Sal (Hipertensão) - Decreto-Lei n° 986/69

Obriga a inserção, nos rótulos e embalagens de alimentos, de advertência sobre o elevado teor de sódio.

 
Art. 23-A Os alimentos que contiverem teor de sódio igual ou superior a 400mg por 100g ou 100 mL de alimento devem apresentar em sua rotulagem, embalagem, publicidade e propaganda, de forma destacada e legível, a seguinte frase de alerta: “Este alimento possui quantidade elevada de cloreto de sódio (sal de cozinha).

Art. 23-B A rotulagem nutricional dos alimentos deverá declarar, obrigatoriamente, a quantidade de cloreto de sódio por porção do produto e a quantidade correspondente de sódio em destaque ou entre parêntesis.

Açúcar (Diabetes Mellitus) - Portaria nº 27/1998

Regulamento Técnico referente a Alimentos para Fins Especiais, estabelecendo que um alimento é denominado Diet quando há característica de restrição de sacarose, frutose e ou glicose, outros mono e ou dissacarídeos, gorduras, sódio devem conter no máximo 0,5 g do nutriente analisado por 100g ou 100ml do produto final a ser consumido, ou ainda produtos que devem ser totalmente isentos do componente associado ao distúrbio, como o sódio, proteína, sacarose, frutose e ou glicose.

Gorduras (Hipertensão, Colesterol) - Portaria nº 29/1998

Regulamento Técnico referente à Informação Nutricional Complementar.

LIGHT é o alimento que sofre uma redução de no mínimo 25% em algum de seus nutrientes, sejam eles açúcares, gorduras totais, sódio ou colesterol total, podendo ser light em um ou mais componentes simultaneamente.

DIET é utilizado para se referir ao alimento que possui isenção de um dos seus nutrientes, podendo ser o alimento sem açúcar, como também sem gordura, sal, ou proteína, de forma simultânea ou não.

Vale a Pena Conferir Também

Lista de Ingredientes

Informa os ingredientes que compõem o produto. A leitura dessa informação é importante porque o consumidor pode identificar a presença de termos, como açúcar, sacarose, glicose, ou outros tipos de açúcar, como a dextrose. Alimentos de ingredientes únicos como açúcar, café, farinha de mandioca, leite, vinagre não precisam apresentar lista de ingredientes. A lista de ingredientes deve estar em ordem decrescente, isto é, o primeiro ingrediente é aquele que está em maior quantidade no produto e o último, em menor quantidade.

Origem
Informação que permite que o consumidor saiba quem é o fabricante do produto e onde ele foi fabricado. São informações importantes para o consumidor saber qual a procedência do produto e entrar em contato com o fabricante se for necessário.

Prazo de Validade

Os produtos devem apresentar pelo menos o dia e o mês quando o prazo de validade for inferior a três meses; o mês e o ano para produtos que tenham prazo de validade superior a três meses. Se o mês de vencimento for dezembro, basta indicar o ano, com a expressão “fim de...... “ (ano).

Conteúdo Líquido

Indica a quantidade total de produto contido na embalagem. O valor deve ser expresso em unidade de massa (quilo) ou volume (litro).

Lote
É um número que faz parte do controle na produção. Caso haja algum problema, o produto pode ser recolhido ou analisado pelo lote ao qual pertence.

Informação Nutricional Obrigatória

É a tabela nutricional. Sua leitura é importante porque a partir das informações nutricionais você pode fazer escolhas mais saudáveis para você e sua família. Elas precisam ser confiáveis, atualizadas e mais completas possíveis, obedecendo aos padrões determinados, visando fornecer informações objetivas e possibilitando comparações entre marcas resultando assim, em uma escolha mais saudável e uma maior diversificação da alimentação, em contraposição à massificação de uma dieta monótona e desequilibrada.

FONTE: Leis - Planalto - Presidência da República

ANVISA - Manual de Orientação aos Consumidores

Redalyc - Sistema de Informação Científica

Revista Analítica, Ed 34